Indenização por desvio de função
Entenda o que é caracterizado por desvio de função no Direito Trabalhista
Muitos trabalhadores possuem dúvidas referentes ao que caracteriza o desvio de função. E realmente, nem sempre é fácil identificar o desvio. É preciso uma análise da função a qual o trabalhador foi contratado, bem como as atividades incorporadas a essa função e as suas atividades desempenhadas. Muitas vezes, o trabalhador necessita de auxílio profissional para identificar se de fato o desvio de função é procedente.
Desvio de função é a realização de atividades diferentes daquelas relacionadas à função a qual o trabalhador possui descrito em sua carteira de trabalho, ou seja, que foi contratado para desempenhar.
Uma enquete realizada no blog Espaço do Trabalhador, que contou com 2.401 participantes, demonstrou que o desvio de função é comum. De acordo com a enquete, 901 participantes informaram exercer atividades relacionadas à função que consta em sua carteira de trabalho, porém informaram que são obrigados a desempenhar outras atividades, não relacionadas a sua função dentro do número de horas para o qual havia sido contratado.
Ainda de acordo com a enquete realizada pelo blog Espaço do Trabalhador, outros 620 leitores, informaram que exercem função totalmente diferente do que está registrado na carteira de trabalho.
Um funcionário que enfrenta problema relacionado a desvio de função, pode receber indenização, se recorrer à justiça.
Num caso recente, julgado pela primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, uma funcionária que havia entrado na justiça por causa do desvio de sua função, ganhou como indenização um acréscimo de 50% sobre o seu salário base e sobre as demais parcelas salariais recebidas. Nesse processo registrado sob número 0001012-92.2013.5.24.0004-RO.1, a autora alegou ter sido contratada como Técnica Especializado I, cujas atividades responsáveis era elaboração de projetos artísticos, cursos e oficinas, para posterior apresentação as quais deveriam ser coordenadas pelo ocupante do cargo de Apresentações Artísticas. Porém, como não havia ninguém ocupando esse cargo, a trabalhadora, autora do processo, exercia tanto a função de Técnico Especializado I, quanto à função de Apresentação Artística.
Fontes: Diário Gaúcho: http://goo.gl/6akvfE
Revista Âmbito Jurídico: http://goo.gl/VEpmVq
Jornal Extra: http://goo.gl/HwAhPx
7 Comentários
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Ótimo texto, porém vale ressaltar que a demanda foi proferida a favor da requerente baseado no princípio trabalhista primazia da realidade, que vem assegurar que os fatos em matéria de trabalho são mais importantes que documentos, em prol de evitar fraudes contra o empregado que é a parte mais frágil da relação de trabalho. continuar lendo
Obrigado Daniel Augusto, é sempre bom compartilhar informações. continuar lendo
No exemplo dado, verifica-se acumulo de função e não desvio de função continuar lendo
Bom dia, um servidor em desvio de função, o órgão público pode negar as suas promoções por tempo de serviço, dizendo que está em desvio de função? Assim não pode ser promovido? continuar lendo
Fiz inscrição e prova para uma determinada vaga de nível superior num concurso público porém nunca atuei nessa vaga em que me inscrevi e fui aprovada. Fui coagida a fazer atividades de nível superior na qual não tem formação de graduação nem de especialização. As atividades em que fui coagia a atuar são atividades técnicas que necessita de registro no conselho de classe. Qual a configuração desse ato: desvio de função ou coação ao exercício ilegal da profissão? continuar lendo